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Defensoria Pública do Distrito Federal
Description: Página do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal. [Brasil]
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Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma do Art. 134 da Carta Magna <b>Federalb>, com regulamentação na Lei <b>Federalb> Complementar 80, de 12 de <strong>...strong>
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No Rio Grande do Sul, o serviço estadual de <b>assistênciab> judiciária gratuita aos carentes remonta ao final da década de 60. [Brasil]
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Pioneira na Região Norte e a segunda no Brasil, a <b>Defensoriab> <b>Públicab> do Estado do Amazonas foi criada pelo art. 102 da Constituição Estadual e organizada pela Lei <strong>...strong>
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A <b>Defensoriab> <b>Públicab> é um órgão do Estado que garante ao cidadão a defesa dos seus direitos, como a Constituição estadual prevê. Em Sergipe a <b>Defensoriab> foi criada <strong>...strong>
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Blog Jurídico (by Washington Barbosa)
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Artigos jurídicos, petições, pareceres e jurisprudência. Fórum de discussões e dúvidas <b>jurídicab>s. Busca de advogados, profissionais e estudantes de Direito <strong>...strong>
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Informações e dados sobre as últimas eleições, campanhas eleitorais nos estados, e links.
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Apresentação da história e facilidades da instituição, as faculdades e os cursos.
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